reforma da previdência 2019 - o que é reforma tributária

1.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Vigência. reforma ministerial Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art

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2.Reforma Protestante ou Reforma Europeia 1 foi um movimento relevante dentro do cristianismo ocidental na Europa do século XVI que representou um desafio religioso e político para a Igreja Católica e em particular para a autoridade papal, decorrente do que eram percebidos como erros, abusos e discrepâncias cometidos pelo reforma protestante resumo 326

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J: O que é a reforma tributária? Reforma tributária é a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil, por meio de uma nova legislação que modifique ou substitua as leis vigentes. Para isso, os projetos apresentados devem ser debatidos e aprovados pelo Congresso.A Reforma Tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais. Para as pessoas, a Reforma se traduzirá em mais emprego e renda.O Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de “imposto do pecado” — foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo.Em linhas gerais, a reforma unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado IVA. O IVA será dual: um o que é reforma tributária 789 os impostos estaduais, outro para os federais. A alíquota do IVA ainda não está definida, mas deve girar em torno de 25%, uma das maiores do mundo