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2.Deserção de Recurso nos modelo recurso inominado 26 7. Considerações Finais. O presente Recurso Inominado deve ser acolhido para reformar a decisão recorrida, concedendo-se à parte recorrente o benefício da gratuidade de justiça, assegurando o seu direito de recorrer sem o pagamento de custas processuais
J: Saiba o que é o Recurso Ordinário Constitucional, um dos tipos de recurso previstos na Constituição Federal e no Novo CPC. Entenda quando é cabível, como funciona e recurso ordinário constitucional 171 são os efeitos desse instrumento processual
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