prescrição quinquenal - prescrição
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Analise prescrição afirmações e perguntas
O que é isso prescrição?
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prescrição da pretensão punitiva Perguntas frequentes
T: prescrição da pretensão punitiva Apa itu?
J: Enquanto a prescrição da pretensão prescrição da pretensão punitiva 38 ocorre antes do trânsito em julgado da sentença, impedindo que o Estado continue com o processo penal ou aplique uma pena, a prescrição da pretensão executória se dá após a condenação definitiva, afetando o direito do Estado de executar a pena imposta. A prescrição da pretensão