1.Saiba como usar os embargos de declaração para esclarecer e corrigir decisões judiciais, evitando erros e riscos. Acesse um modelo prático, requisitos essenciais e benefícios da tecnologia na advocacia.Saiba o que são embargos de declaração, quando são cabíveis e quais os seus requisitos no CPC/15. Veja também um modelo de peça de embargos de declaração e as diferenças entre obscuridade, contradição, omissão e erro material.No Novo CPC, o prazo para interposição de embargos de declaração a uma decisão é de 5 dias úteis, contados a partir do momento da publicação ou manifestação da decisão a ser embargada. Após a interposição do recurso, a parte embargada o alprazolam efeitos colaterais juiz ou órgão colegiado terá, também, 5 dias para se manifestar a respeito dos embargos
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J: Neste artigo, decorrido o prazo 14 o que significa "decorrido o prazo" no contexto do INSS, além de responder a várias perguntas relacionadas a esse tópico, com o intuito de oferecer um panorama completo sobre o tema
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