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persecução penal

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1.Saiba o que é a persecução penal, o dever do Estado de punir e manter a paz social, persecução e as duas fases da persecução: investigativa e processual. Leia o artigo completo no site Jusbrasil, uma plataforma de conteúdo jurídico

Analise persecução penal afirmações e perguntas

O que é isso persecução penal?

2.O Acordo de Não Persecução Penal ANPP é uma medida persecução penal 55 pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como "Pacote Anticrime", que visa promover uma resolução consensual de conflitos penais

persecução Perguntas frequentes

T: persecução Apa itu?

J: Persecução é a ação de perseguir, correr ou ir atrás de alguém ou de alguma coisa, ou de prejudicar ou coibir. Veja o significado, a origem, os sinônimos e os persecução 167 de uso da palavra persecução no Dicio, dicionário online de português

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