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2.Acesse o texto atualizado da lei que dispõe sobre o estatuto dos militares, e dá outras providências. Veja também as normas estatuto dos militares 128 alteraram, regulamentaram ou revogaram a lei, e o quadro anexo com as categorias e graus de militares
estatuto de roma Perguntas frequentes
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J: O Estatuto de Roma é o tratado internacional que criou o Tribunal Penal Internacional TPI, que julga crimes contra a humanidade. Saiba mais sobre a criação, a adesão e o conteúdo do Estatut estatuto de roma 194, que foi assinado em 1998 e entrou em vigor em 2002
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