1.Os embargos de declaração são uma forma de recurso prevista na CLT, quando a parte solicita esclarecimento ao juiz acerca de uma decisão em cima de três cabimentos possíveis: omissão, contradição, obscuridade e erro material. Também, estão incluídos no rol de recursos no Novo CPC em seu art. 994.Saiba o que são, como interpor e quais os efeitos dos embargos de declaração em ação trabalhista. Entenda as diferenças entre omissão, obscuridade, contradição e erro material na decisão judicial.Saiba o que são os embargos de declaração trabalhista, um recurso para esclarecer decisões judiciais sobre dúvidas, omissões, contradições ou erros. Veja também as regras, os prazos, os efeitos e as situações em que eles são cabíveis.Os embargos de declaração têm a função de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisões judiciais. Não têm como objetivo alterar o mérito da deci embargos infringentes são, mas corrigir defeitos formais.Aprenda como elaborar embargos de declaração em uma reclamatória trabalhista para solicitar a justiça gratuita. Veja um exemplo de modelo, os fundamentos legais e a citação do artigo
Analise embargos de terceiro afirmações e perguntas
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2.Saiba o que são os embargos de terceiro, um recurso processual para proteger bens de terceiros de constrições indevidas. Veja quando são cabíveis, quais são os requisitos e como funciona o embargos de terceiro 195 no Código de Processo Civil
embargos Perguntas frequentes
T: embargos Apa itu?
J: Saiba o embargos 8 são os embargos, instrumentos jurídicos para contestar decisões judiciais. Conheça os tipos, as regras, os efeitos e as estratégias para usá-los no processo
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