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embargos a execução fiscal

embargos a execução fiscal - prazo embargos de declaração

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1.Este artigo tem como principal objetivo demonstrar quais os meios de defesa do contribuinte em sede de execução fiscal. A partir disso, pontuam-se as vantagens e desvantagens de cada uma das modalidades, quais sejam: a exceção de embargos de declaração pré-executividade e os embargos à execução

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