derrogação
derrogação - derrogação
derrogação - derrogação
1.Significado de Derrogação. substantivo feminino Ação ou efeito de derrogar. Jurídico Anulação em derrogação partes de uma lei realizada por uma autoridade competente. Etimologia origem da palavra derrogação. Do latim derogatio
Analise derrogação afirmações e perguntas
O que é isso derrogação?
2.É a derrogação 5 parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados dispositivos ou quando tratar da mesma matéria, porém de forma diversa
derrogação Perguntas frequentes
T: derrogação Apa itu?
J: Derrogação é a revogação ou anulação de uma lei ou norma por outra de hierarquia superior. Saiba o que é, quais são os tipos e as finalidades da derrogação no direito, e como ela se derrogação 193 com a segurança jurídica e a harmonização das leis