depositário infiel - depositário infiel
1.Saiba o que é depositário infiel, quando ele se torna responsável pelo bem depositado e depositário infiel quais são suas consequências legais. Veja também um exemplo prático de financiamento de um automóvel e a diferença entre fiel e infiel depositário
Analise depositário infiel afirmações e perguntas
O que é isso depositário infiel?
2.O Supremo Tribunal Federal reformulou sua jurisprudência em dezembro de 2008 e revogou a depositário infiel 90 619, que admitia a prisão civil do depositário infiel. A Corte se baseou no artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade humana, e nos tratados internacionais de direitos humanos
depositário infiel Perguntas frequentes
T: depositário infiel Apa itu?
J: O Supremo Tribunal Federal considera ilícito depositário infiel 46 prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito, diante da ratificação do Brasil do Pacto de São José da Costa Rica. Veja a súmula vinculante, os precedentes e a tese de repercussão geral sobre o tema