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Analise denunciação caluniosa afirmações e perguntas
O que é isso denunciação caluniosa？
2.A nova lei define o crime como dar causa à instauração de inquérito policial ou de procedimento investigatório criminal contra alguém inocente. Saiba o que mudou e denunciação caluniosa 170 se aplica a jurisprudência do STJ
denunciação caluniosa Perguntas frequentes
T: denunciação caluniosa Apa itu?
J: A denunciação caluniosa foi objeto de duas mudanças legislativas recentes. Houve a aprovação do crime de denunciação caluniosa eleitoral, introduzido no Código Eleitoral pela Lei 13.834, de 4 de junho de 2019. Na sequência, a Lei 14.110, de 18 de dezembro de 2020, alterou o artigo 339 do Código denunciação caluniosa 306 que trata do crime de
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