1.Direito de defesa é um princípio constitucional que garante a todo indivíduo o direito de apresentar argumentos, provas e contrariedades em sua própria legitima defesa da honra defesa em um processo judicial ou administrativo, assegurando um julgamento justo e imparcial
Analise estado de defesa afirmações e perguntas
O que é isso estado de defesa？
2.O que é Estado de Defesa na Constituição da Republica Federativa do Brasil CRFB? Com fundamento legal artigo 136 da CF/88, o Estado de Defesa busca “preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social”. Nesse sentido, a Constituição prevê duas estado de defesa 273 de ameaça: Grave e iminente instabilidade institucional
ministério da defesa Perguntas frequentes
T: ministério da defesa Apa itu?
J: Saiba o que é o Ministério da Defesa, o órgão do governo federal que dirige as Forças Armadas brasileiras. Conheça sua história, estrutura, funções, ministério da defesa 158 e política de defesa nacional
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