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T: prazo embargos de declaração Apa itu?
J: O prazo processual dos Embargos de Declaração será de 5 dias úteis, nos termos do art. 1023, caput, do CPC. “Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo embargos de declaração 158 de 5 cinco dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.” Efeito interruptivo dos Embargos
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