crime de perseguição - península da crimeia
1.“ Perseguição. Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou major crimes perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.No dia 31.03.2021 foi publicada a Lei nº 14.132 /2021, que criou uma nova figura típica a ser inserida no Código Penal, rotulada de “perseguição” e que constará do novo art. 147-A, cuja pena é de 6 seis meses a 2 dois anos, e multa. Do caput do art. 147-A do CP, consta a conduta típica incriminada do agente perseguir alguém ...A Lei 14.132, publicada em março de 2021, tipifica o crime de perseguição stalking, que consiste em reiteradamente ameaçar ou perturbar alguém. O artigo analisa os elementos, as penas e as modalidades do novo tipo penal.Saiba o que é o crime de perseguição ou stalking, inserido no Código Penal Brasileiro em 2021, que protege a integridade e a liberdade pessoal das vítimas. Entenda os tipos de perseguição física e virtual, as consequências penais e processuais e a análise crítica do crime.O novo crime consiste em “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.”
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península da crimeia Perguntas frequentes
T: península da crimeia Apa itu?
J: Crimeia, ou República Autônoma da Crimeia, é uma península do Leste da Europa banhada pelo mar Negro e situada ao sul da Ucrâni península da crimeia 132 e a sudoeste da Rússia. Tem uma população de 2,4 milhões de habitantes. A sede administrativa da Crimeia fica na cidade de Simferopol