1.Decreto que promulga as Convenções de Genebra de 1949, destinadas a proteger as vítimas da guerra. Contém os textos das quatro Convenções, com as disposições gerais e específicas sobre feridos, convenção coletiva enfermos, prisioneiros e civis
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2.A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados CVDT foi elaborada pela Comissão de Direito Internacio convenção de viena 107l CDI da Organização das Nações Unidas ONU, que começou a trabalhar na convenção em 1949.Texto integral da Convenção de Viena de 1969, que regula os direitos e deveres dos Estados e das organizações internacionais em relação aos tratados. A Convenção aborda temas como o consentimento, a publicidade, a autenticação, a reserva, a denúncia, a interpretação e a rescisão dos tratados.Saiba o que é a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um acordo internacional que estabelece regras comuns para os tratados entre Estados e organizações. Conheça sua história, características, importância e a posição do Brasil nesse documento.Saiba o que é a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um acordo internacional que rege os tratados entre estados. Conheça as partes, os elementos e os países que a ratificaram ou seguem essa convenção.manutenção da Justiça e do respeito às obrigações decorrentes dos tratados, Conscientes dos princípios de Direito Internacional incorporados na Carta das Nações Unidas, tais como os princípios da
convenção partidária Perguntas frequentes
T: convenção partidária Apa itu?
J: Aborda sobre as espécies de convenção partidária 29 quais seja, convenção municipal, regional e nacional, prazo, local das convenções, escolha de candidatos e também dispõe acerta das o coligações, seu conceito, natureza jurídica, denominação, verticalização, regramento geral e quem a representa
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