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convalidação

convalidação - convalidação

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1.Convalidar é tornar válido um ato convalidação administrativo que é nulo ou inválido, de forma que ele atenda às exigências legais. Saiba quando e como isso pode ser feito, quais são os efeitos e as diferenças entre convalidação, anulação e revogação

Analise convalidação afirmações e perguntas

O que é isso convalidação?

2.RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da convalidação dos atos administrativos, quando praticados com víci convalidação 148 sanáveis. Abordar-se-ão as hipóteses em que a correção desses atos é possível, bem como aquelas em que não existe respaldo jurídico para sua manutenção

convalidação Perguntas frequentes

T: convalidação Apa itu?

J: Convalidar é tornar válido um ato administrativo que é nulo convalidação 63 inválido, de forma que ele atenda às exigências legais. Saiba quando e como isso pode ser feito, quais são os efeitos e as diferenças entre convalidação, anulação e revogação