constituição de 1891 - artigo 227 da constituição federal

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2.O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 define os direitos da criança, do adolescente e do artigo 227 da constituição federal 99 bem como as medidas de proteção e assistência do Estado. Saiba quais são os aspectos abrangidos pelo artigo, as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010, e as normas de construção e acesso adequado para pessoas com deficiência

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