agiotagem é crime - agiotagem é crime
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agiotagem Perguntas frequentes
T: agiotagem Apa itu?
J: Chamada de “usura”, a prática de agiotagem está descrita na lei que dispõe sobre crimes contra a economia popular, de número 1.521/51. Conforme estabelecido no artigo 4º, a prática de empréstimo de dinheiro com taxas, comissões, descontos percentuais ou juros exorbitantes e superiores aos agiotagem 302 por lei é crime passível de pena